Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Sebastião Santos e será discutida na Alesp

Deputado quer reforçar informações para proteger idosos

O deputado estadual Sebastião Santos protocolou a PL 282/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensionistas, em caso de fraudes envolvendo empréstimos consignados. O objetivo é proteger os idosos, principais vítimas desse tipo de golpe.

“Fica estabelecido que supermercados, hospitais, clínicas geriátricas, farmácias, bancos, lojas de crédito, lotéricas, delegacia civil e terminais rodoviários do Estado de São Paulo devem afixar, em locais de fácil visualização, cartazes contendo informações de alerta aos aposentados e pensionistas a respeito do procedimento a ser tomado em caso de fraudes envolvendo consignados”, disse Sebastião, em um dos trechos do projeto.

A medida garante maior informação aos aposentados e pensionistas com relação às frequentes fraudes no consignado do INSS. Ressaltando que, em muitos casos, as vítimas não percebem que se tornaram alvo destes criminosos por não terem conhecimento do procedimento para acompanhar o extrato mensal na plataforma “Meu INSS”.

Como resultado, passam a pagar baixas parcelas mensalmente em longo prazo, acreditando ser algo normal.

Segundo o Procon de São Paulo, foi identificado um aumento de 137% das reclamações sobre consignados ao longo de 2020 em comparação com 2019. A principal causa seria o aumento da margem de crédito de 35% para 40%.

Atualmente, são diversas as modalidades de golpes envolvendo créditos consignados do INSS, em uma delas os criminosos recebem comissionamento que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o contrato, mas no geral realizam o empréstimo em nome do aposentado ou pensionista, sacam o valor contratado e deixam as vítimas responsáveis pelo pagamento da dívida.

Texto: Abrahão Hackme/ Ascom – deputado Estadual Sebastião Santos

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