Preocupado com diversos itens do novo Decreto da Aquicultura – 60.582, de 27 de Junho de 2014, o deputado estadual Sebastião Santos (PRB) convocou o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, a comparecer na Comissão de Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos. A reunião aconteceu dia 13 de setembro, na Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, foram discutidas as práticas de piscicultura (criação de peixes) e aquicultura (tratamento do ambiente aquático para cultivo de peixes, mariscos) no Estado de São Paulo. Entre as discussões foram abordadas aspectos sociais, sustentáveis e econômicos das técnicas, além da falta de uma regulamentação que atenda às necessidades dos produtores no Estado.
O parlamentar questionou o secretário sobre a falta de recursos aos produtores, por parte do Estado, a comercialização insuficiente de toda a produção da aquicultura paulista e sobre os parques aquícolas. Alegou que as represas Billings e Guarapiranga possuem áreas despoluídas que podem ser classificadas como parques de aquicultura. “A intenção era abrir uma CPI para saber por que o Estado de São Paulo não libera a produção enquanto outros estados têm uma legislação para isso”, afirmou o deputado.
O secretário Ricardo Salles anunciou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para dar maior importância ao papel social da aquicultura e da piscicultura, inclusive por conta da geração de empregos. Ele apresentou alguns passos para a modificação do decreto. Ele ressaltou a urgência para a aplicação do decreto, em vigor desde 2014. “Esta norma é construída a várias mãos e nenhum dos pontos está fechado para discussão”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião ocoronel Rogério Xavier, comandante da Polícia Militar Ambiental, e o presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Otávio Okano. Além dos deputados Milton Leite Filho (DEM), Celso Nascimento (PSC), Hélio Nishimoto (PSDB) e Antonio Salim Curiate (PP).
Texto e foto: Abrahão Hackme – Ascom Deputado Estadual Sebastião Santos
