Proposto pelo deputado estadual Tenente Nascimento, o Projeto de Lei 255/21 (Gabriela Barros) cria políticas públicas para prevenção de qualquer tipo de violência praticada contra a mulher, e em casos reincidentes, com a criação de cadastro para utilização da tornozeleira eletrônica pelo agressor, nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência e das medidas cautelares penais no estado de São Paulo.
Segundo o deputado Tenente Nascimento, proposta é uma resposta imediata do Parlamento ao caso da procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida pelo colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo.
“Já temos a Lei de nossa autoria Patrulha Maria da Penha que visita as mulheres com medidas protetivas. Agora apresentamos PL Gabriela Barros que cria essa política publica de proteção à mulher por meio da tornozeleira eletrônica, como forma efetiva de coibir o agressor e evitar que outras mulheres vítimas venham servir de estatística”, justificou o deputado Tenente Nascimento.
O PL 255/21 está pautado para ser votado no Plenário da Alesp, nesta quarta-feira (29/06). A procuradora-geral Gabriela Barros afirma que o Projeto de Lei do deputado Tenente Nascimento preenche uma lacuna deixada pela Lei Maria da Penha que traz apenas garantias as mulheres vítimas de violência doméstica.
“Peço que se senilize com a minha causa, eu fiquei após os fatos desamparada de medidas protetivas, a Lei Maria da Penha não foi estendida para a agressão que eu sofri no meu ambiente de trabalho, isso é uma falha que merece ser corrigida e de forma rápida. O deputado Tenente Nascimento prontamente elaborou esse projeto que é muito importante, porque incentiva mulheres para que elas tenham força para denunciar e para que se sintam mais seguras. Eu apelo pela aprovação desse projeto de Lei que é de grande valia na luta de violência contra a mulher”, afirmou a procuradora-geral Gabriela Barros.
Texto e imagem/Ascom – deputado Tenente Nascimento
