Protagonista das investigações que desencadearam a Operação Lava Jato, o MPF está numa luta para coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no país. As dez medidas contra a corrupção sugeridas pelo MPF são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
“A sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso”, comenta Paulo Henrique, salientando que a iniciativa “não tem qualquer vinculação partidária”.
Por: Ricardo Vasques – MTB 49.918
