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Projeto de Alves garante prisão em flagrante para divulgação na internet de violência contra a mulher

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei 5463/2016 que acrescenta ao Código de Processo Penal, a modalidade de “flagrante digital”, estabelecendo como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, em razão de sua disseminação na internet ou de qualquer outro motivo determinante. Isso significa […]