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Comissão de Defesa do Consumidor aprova critérios para recusa de cheque

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei 2.782 de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) que estabelece critérios para a recusa de cheques em estabelecimentos comerciais, que já aceitam esse meio de pagamento. De acordo com a proposta, o cheque só poderá ser recusado se […]

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que evita fraudes na ‘Black Friday’

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/07) o parecer do relator do projeto de lei n° 2849/2015, deputado federal Vinicius Carvalho (PRB/SP), que obriga os fornecedores a informar o histórico de 90 dias dos preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. O principal objetivo da proposta de […]

“O que foi vendido na condição ilimitada, vai continuar ilimitado”, defende Russomanno

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) saiu em defesa da internet ilimitada durante audiência pública realizada, na manhã de ontem (18), na comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. De acordo com Russomanno, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor é claro: tudo que for prometido na publicidade de um produto […]