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Russomanno quer incluir serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor

O deputado Celso Russomanno (PRB) quer incluir a prestação de serviços públicos na legislação protetiva do consumidor. O republicano apresentou o Projeto de Lei 2314/2015 que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para qualificar como “serviço”, abrangido pelo Código, quando houver pagamento direto ou indireto ao prestador.

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Combater a exploração sexual infantil, um propósito, um compromisso!

Segundo dados do Unicef, mais de 250 mil crianças e adolescentes anualmente são vítimas de exploração sexual no Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Em mais de 25% dos 5.570 municípios brasileiros, há registros de exploração sexual de crianças e adolescentes.

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“Não se mexe naquilo que não nos pertence”, afirma Russomanno em audiência para debater a crise nos fundos de pensão

Por sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quarta-feira (8) para debater a crise em alguns fundos de pensão que estão deficitários. O debate contou com a participação de aposentados, beneficiários, representantes das entidades, do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

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“O PRB não é partido de aluguel”, diz Pereira a presidentes estaduais

Marcos Pereira comentou recente reportagem publicada na imprensa na qual 14 partidos teriam sido citados por delatores da Operação Lava Jato como potenciais receptores de recursos oriundos da corrupção. “O PRB não está envolvido em qualquer denúncia. Tenho ouvido por todo o Brasil que somos um partido limpo, novo, e precisamos manter isso a todo custo”, reforçou.

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