Projeto unifica e amplia programas assistenciais já mantidos pelo governo do Estado, com investimento de R$ 400 milhões

Deputado fez emenda para vincular recursos ao projeto

Os deputados estaduais paulistas concluíram na última semana, em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Estado, a votação do Projeto de Lei que cria o programa Bolsa do Povo (PL 221/2021). Foram aprovadas oito emendas parlamentares, uma delas foi a de nº 40, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que vincula o crédito especial no valor de R$ 400 milhões exclusivamente ao programa.

Segundo Gilmaci Santos, o programa será essencial para as famílias que têm sofrido com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Tendo em vista a necessidade de abertura de crédito de 400 milhões é no mínimo necessário que sejam verbas vinculadas exclusivamente para atender ao Programa Bolsa do Povo, garantindo que a integralidade dos valores seja utilizada somente para os objetivos do referido programa”.

O projeto 221/2021 é de autoria do Executivo Estadual e unifica e amplia um conjunto de programas assistenciais já existentes, como o Bolsa Trabalho, a Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social.

O programa oferecerá ainda oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional, além disso, cerca de 20 mil pais de alunos poderão ser contratados nas escolas públicas para ajudar no cumprimento dos protocolos contra a Covid-19. O Bolsa do Povo terá um valor adicional de R$ 400 milhões aos R$ 600 milhões já previstos no Orçamento do Estado. O texto segue agora para a sanção ou o veto do governador, que poderá ser total ou parcial.

 

Texto e imagem: Ascom – deputado estadual Gilmaci Santos

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