Câmara Aprova Lei de Direitos à Informação para usuários de viadutos em São Paulo

Projeto de Lei garante fiscalização sobre a manutenção de viadutos e outras infraestruturas viárias
Projeto de Lei garante fiscalização sobre a manutenção de viadutos e outras infraestruturas viárias

Capital – Você sabe a última vez que houve manutenção no viaduto que você utiliza todos os dias? Sente segurança na infraestrutura de pontes e passarelas da cidade?

Esses equipamentos surgiram para atender o acelerado desenvolvimento industrial, mas a funcionalidade dessas obras ficou comprometida ao longo dos anos. Essas construções foram feitas quando a população e a frota de veículos eram significantemente menores. A consequência disso nos dias atuais é a sua degradação. O constante fluxo de automóveis, principalmente os de cargas maiores, causam grandes danos à estrutura dessas obras, e a população não tem conhecimento da gravidade e do perigo desses danos.

Além disso, ferragens expostas, infiltrações, rachaduras e até mesmo excesso de lixo que podem provocar incêndios como aconteceu no viaduto Evaristo Comollati, que liga as regiões Leste-Oeste, no início desse ano, são alguns dos maiores problemas que comprometem a segurança dos usuários.

Por conta disso, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia (19), o PL 423/2017 que garante ao munícipe o direito à informação acerca das vistorias periódicas realizadas nas infraestruturas viárias.

Para o autor do projeto e líder do Partido Republicano Brasileiro na câmara, vereador André Santos, as vistorias e manutenções dessas estruturas precisam ser contínuas. “Estamos falando da segurança de milhares de pessoas e veículos que passam por esses equipamentos todos os dias e que muitas vezes não fazem ideia das condições dessas obras”.

O projeto viabiliza para o cidadão uma ferramenta de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Isso resulta em um processo mais amplo de gestão e manutenção dessas estruturas que, por sua vez, resultam em melhor desempenho funcional e estrutural, além de aumento da vida útil.

Texto: David Carvalho – Ascom Vereador André Santos

Foto: Erik Teixeira