“No estado de São Paulo, por exemplo, um jovem de 16 anos que cometer um crime contra a vida ficará até os 18 em uma unidade da Fundação Casa e depois será transferido para outro local, onde passará o restante do período separado tanto dos demais jovens infratores quanto dos detentos adultos”, explica o deputado.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 7197/02, que tem entre seus defensores o governador Geraldo Alckmin. A iniciativa visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente como opção às propostas de redução de maioridade penal, que segundo o deputado, encontram enorme resistência para aprovação no Congresso Nacional, visto que dependem de uma mudança constitucional.
Além de ampliar o tempo de internação, a proposta estabelece que o infrator deve ser transferido para uma unidade separada dos demais jovens assim que completar 18 anos. O terceiro ponto principal determina o agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.
“A gente vê menores assumindo a autoria de crimes para que os maiores de idade não cumpram a pena, sabendo que ele fica no máximo 3 anos internado e depois está novamente na rua”, lembrou o deputado, defendendo as mudanças propostas agora. “São iniciativas importantes para combater a impunidade. Precisamos tomar uma atitude, não podemos deixar a situação como está”, completou Beto Mansur.
Texto de Assessoria Deputado Beto Mansur
