Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei nº 3345/2015, que proíbe bancos de fomento a praticar taxas de juros inferiores às praticadas no país em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior.
Carvalho justificou que a proposta beneficia os empreendedores de projetos genuinamente brasileiros. “Consideramos justo que se adote critério na formação da taxa que, da mesma forma que aqueles utilizados nos projetos externos, beneficie os empreendedores de projetos brasileiros, gestados e realizados em nosso país, capazes de reativar a produção industrial e de gerar emprego e renda”, disse.
De acordo com o texto, há uma discrepância entre as taxas praticadas nos projetos no país e no exterior. “Não pretendemos advogar que os bancos de fomento operem com prejuízo, subsidiando as taxas de juros internas. Muito menos que adotem o mesmo parâmetro de risco para seus clientes tomadores de empréstimos, o que não seria prudente. Apenas alertamos alerta para que essa missão não se desvirtue em concessão de empréstimos e financiamentos em condições mais favoráveis àquelas realizadas no âmbito doméstico”, ponderou o relator do PRB.
Bancos de fomento
Bancos oficiais de fomento são instituições financeiras públicas que atuam com recursos próprios ou captados junto a instituições financeiras internacionais. As instituições que se prestam a essa atividade no âmbito da União são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Dentre as instituições mencionadas, o BNDES é a que mais se dedica a financiar operações externas.
Texto: Danielli Guerson – Ascom deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
