Wellington Moura (PRB), apresentou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto 1291/2015 que permite aos frequentadores de academias escolher o treinador de atividade física pessoal, como prestador de serviço particular em estabelecimentos privados no Estado, que foi aprovado na terça-feira (29/09).
Atualmente o consumidor fica restrito aos profissionais oferecidos pelos estabelecimentos, sendo obrigado a contar exclusivamente com os treinadores já contratados pelo local.
A nova proposta dá direito ao cliente de contratar o profissional de educação física que desejar, como prestador de serviço em qualquer estabelecimento privado no segmento de atividade esportiva em todo o estado de São Paulo.
Para fazer valer o projeto de lei, cabe ao consumidor, estar devidamente matriculado, apresentar documento que comprove a contratação do profissional como treinador particular, isentando o estabelecimento de qualquer vínculo empregatício. A taxa cobrada do profissional particular, para a liberação do uso dos equipamentos, salas e outras dependências, não poderá exceder o valor da mensalidade paga pelos frequentadores.
O não cumprimento da proposta por parte dos estabelecimentos implicará em multa no valor de R$1.000 a R$ 16.000.
Por: Miriam Silva / Ascom – deputado estadual Wellington Moura
