
Fundação Casa: A nova Febem?
Na Fundação Casa, os menores infratores cumprem pena de prisão como qualquer adulto, embora não possam ser imputados pelo código penal vigente. Na prática, a maioridade penal já foi reduzida. Se aprovada efetivamente, a redução da maioridade pode trazer um aprofundamento – e consequentemente uma melhora – das questões de ressocialização do menor.