Tenho acompanhado pela mídia os problemas de violência, denúncias e rebeliões que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) voltou a enfrentar recentemente.
Criada há mais de sete anos com o objetivo de melhorar as condições de atendimento de menores carentes e em situação de risco, a Fundação Casa está enfrentando dificuldades semelhantes às que levaram ao fechamento da antiga Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor (Febem).
A ideia era substituir os megacomplexos por unidades menores, facilitando sua administração. O que de fato se seguiu foi a repetição dos mesmos problemas de gestão administrativa.
Há cerca de três anos, entidades fiscalizaram unidades da Fundação Casa e elaboraram um relatório apontando casos de adolescentes trancafiados em solitárias, de jovens com profundos cortes na cabeça (decorrentes de agressões de funcionários), falta de higiene, de assistência médica e menores medicados com psicotrópicos.
Tais denúncias foram comprovadas e ganharam atenção do Estado após imagens de tortura aos menores serem veiculadas em rede nacional. É fato: onde há fumaça, há fogo. E, o que antes era óbvio, porém sem provas, veio à tona, sem direito a contra-argumentos.
Eu e você, caro leitor, sabemos que a única lição que os adolescentes aprendem na Fundação Casa é a lição da violência. Dentro destas instituições os adolescentes infratores não são preparados para uma ressocialização e as chances de se tornarem indivíduos ainda piores, são grandes.
Cumprem pena de prisão como qualquer adulto, embora não possam ser imputados pelo código penal vigente. Na prática, a maioridade penal já foi reduzida. Se aprovada efetivamente, a redução da maioridade pode trazer um aprofundamento – e consequentemente uma melhora – das questões de ressocialização do menor que, até 14 anos, em fase de transição entre a criança e o pré-adolescente, tem comprovadamente maiores probabilidades de recuperação, uma vez aplicados programas socioeducativos adequados para este objetivo.
A partir desta idade, a concepção de recuperação muda de figura. Na maioria dos casos, o adolescente com idade acima de 14 anos já possui convicções formadas e discernimento apurado para diferenciar o bem e mal. Impossível fornecer tratamento igualitário para crianças de 10, 12 anos e adolescentes de 16, 17.
No Brasil, prefere-se punir a educar. E na Fundação Casa não tem sido diferente. Parece que novamente o Estado perde a batalha pela recuperação de jovens infratores. Se nada for feito para melhorar, a instituição corre o risco de se converter numa nova Febem.
Aildo Rodrigues
Presidente Municipal do PRB São Paulo
