Dados mostram um aumento significativo de novos casos, mesmo com uma campanha massiva de prevenção
*Por Maria Rosas
Chegamos ao Outubro Rosa com números e estimativas ainda maiores sobre a incidência do Câncer de Mama no Brasil. Os dados mostram um aumento significativo de novos casos, mesmo com uma campanha massiva de prevenção e de conhecimento mais específicos sobre a doença.
De uma forma geral, o câncer é um problema de saúde pública mundial. O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países já desenvolvidos.
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Para o ano de 2022 foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres. Em 2022, só no estado de SP, foram cerca de 19 mil casos de câncer de mama. O câncer de mama é uma doença rara em mulheres jovens. Sua incidência aumenta com a idade e a maior parte dos casos ocorre a partir dos 50 anos.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) prevê 704 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2023-2025, com 237 mil casos novos a mais nos próximos 3 anos, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.
O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões do Brasil, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa o primeiro lugar e que também afeta mulheres. Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,3% do total.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pela Gilead Oncology, da Gilead Sciences Brasil, 98% das entrevistadas estão cientes do assunto devido a campanha Outubro Rosa. Embora 69% se consideram bem-informadas sobre o câncer de mama, somente 11% sabem apontar o tipo de tumor de mama ou estágio da doença. A pesquisa também aponta que 49% das mulheres fazem o exame de mamografia regularmente.
No Parlamento, as leis de prevenção e combate à doença crescem e tomam maior proporção de aprovação durante a Campanha do Outubro Rosa.
O que temos na legislação
Lei 12.732, de 2012, já estabelecia o prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer.
Lei dos 60 Dias – Lei 12.732/2012. A Lei dos 60 Dias é chamada assim pois garante a todas as pessoas com neoplasia maligna (câncer) o prazo de 60 dias para o começo do tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir da data do diagnóstico.
Lei 12.802/2013 – Lei da Reconstrução Mamária – Essa lei assegura à paciente que faz a retirada do câncer de mama na rede pública o direito de realizar a reconstrução mamária pelo SUS, se possível já na mesma ocasião cirúrgica.
Lei 14.335/2022. Sancionada neste ano, a Lei 14.355/2022 ampliou o texto da Lei da Mamografia (11.664/2008), que trata da prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de colo de útero e de mama pelo SUS.
Lei 13.767/2018. Tal lei regulamenta a ausência dos trabalhadores para a realização de exames preventivos. A legislação permite que os empregados fiquem ausentes de seus trabalhos por até três dias – a cada 12 meses trabalhados – para fazerem os exames preventivos ao câncer.
Lei 14.450, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
Lei 13.733, de 2018,A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama.
Pensando nos desafios da paciente, na burocracia para o tratamento e na qualidade da saúde mental dessa mulher, está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara, o PL 3436/2021, de minha autoria, que além da obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde – SUS em custear a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, inclui a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia, ou seja, garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária.
O câncer de mama não escolhe as suas vítimas. Não há uma causa única para o câncer de mama. Diversos fatores estão relacionados ao desenvolvimento da doença entre as mulheres. A importância do Outubro Rosa, que é em nível mundial, é exatamente conscientizar as mulheres sobre o diagnóstico precoce. Então, quanto mais cedo o câncer for diagnosticado, mais chance de ser curado o que contribui para a redução da mortalidade.
*Maria Rosas é deputada federal e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas
