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Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que prevê punição para prática de preços abusivos no setor turístico

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 3496/2015 de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho que caracteriza como infração a […]