Atividade forma teias solidarias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais
A agricultura familiar garante a segurança alimentar e nutricional da população, a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos, pois respeita a biodiversidade e os recursos naturais, é livre do uso de agrotóxicos e disponibiliza uma produção de maior qualidade e, ainda promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidarias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais, além de distribuir renda dentro do próprio segmento.
Por isso, aqui, na Câmara dos Deputados, indiquei R$ 343 mil em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Todos os anos, milhares de pequenos produtores rurais recebem o aval da Conab para comercializar sua produção por meio da PAA, na modalidade de Compra com Doação Simultânea.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais e promove a doação desses alimentos para entidades assistenciais, promovendo segurança alimentar e nutricional.
Diferente das feiras, onde não há garantia de venda, a compra dos produtos pelo PAA dá mais segurança aos ruralistas e às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Embora o país seja um grande produtor de alimentos, ainda há dificuldade no acesso a alimentação, no Brasil. Cerca de 19 milhões de pessoas vivem em situação de miséria, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões de pessoas a mais nessa condição.
Para o município de Rancharia será destinado R$ 120 mil em recursos, que representa uma oferta de mais de 30 mil quilos de alimentos. Já em Registro serão R$ 104 mil para quase 28 mil quilos de hortifruti e Miracatu mais R$ 119 mil para 41 quilos de produtos. Ao todo, são quase 100 toneladas de alimentos que atenderão cerca de 17 mil pessoas, e que serão distribuídas de acordo com a tabela do IBGE por faixa etária, já que crianças comem menos e adultos e idosos comem mais, sendo de total responsabilidade da assistência social da Unidade Recebedora.
Com a indicação dessa emenda, colaboramos com a agricultura familiar, atendemos as famílias em estado de vulnerabilidade alimentar, além de estratégias para a melhoria da condição de vida, com políticas redistributivas como geração de emprego e renda e estímulo ao mercado de consumo local.
Além disso, há o próprio incentivo econômico, que proporciona o fortalecimento da organização dos trabalhadores do ramo e seu reconhecimento político e social, como um setor de grande importância para desenvolvimento do país. A agricultura familiar é reconhecida como profissão por meio da lei 11.326/2006.
Recentemente, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que prevê que estabelecimentos comerciais adotem medidas que incentivem o consumo de produtos proveniente da agricultura familiar ofertado em locais específicos das lojas, com identificação clara e destacada a sua procedência.
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas
