Desafio, hoje, é manter as conquistas e avançar em outras prioridades, principalmente no aprimoramento de seu texto
Houve um tempo em que as crianças viviam à margem da sociedade. Não havia direitos para elas, apenas uma lei que punia os menores infratores. Trabalhar desde cedo não era uma opção e sobreviver era o primeiro mandamento. Havia poucas vagas nas escolas, mas havia muita fome, doenças e mortes prematuras.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 13 de julho de 1990 com a missão que mudar essa triste realidade e levar cidadania às futuras gerações. O Brasil travou uma verdadeira batalha contra a desnutrição, o analfabetismo, o trabalho infantil, a violência, entre outras mazelas. Foram muitas conquistas, mais ainda há muito o que fazer.
Fato é que o ECA trouxe dignidade ao ser humano a partir de seu nascimento, garantindo-lhe a cidadania plena. De 30 anos para cá, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%; a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil habitantes; e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
O ECA chegou aos 30 anos e ainda é um grande avanço legislativo e social para o Brasil, com um horizonte pela frente. O desafio, hoje, é manter as conquistas e avançar em outras prioridades, principalmente no aprimoramento de seu texto, pois eu acredito que o Estatuto deve estar constantemente alinhado às demandas sociais, sobretudo às mudanças trazidas pelas novas tecnologias.
Como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem sido a minha missão buscar na Câmara dos Deputados o alinhamento político necessário para promover a atualização do ECA, mas isso depende do apoio das lideranças políticas da pressão das instituições e entidades. Trata-se de um esforço em conjunto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser mais rigoroso contra quem comete crimes contra crianças e adolescentes, inclusive pela internet. Precisamos eliminar de uma vez a sensação de impunidade que permeia a violência sexual infantil.
Não podemos mais permitir que criminosos continuem saindo pela porta da frente, valendo-se do pagamento de fiança ou de habeas corpus, enquanto que milhares de vítimas são obrigadas a ficarem em suas casas, trancadas, com medo, tendo de superar as sequelas psicológicas deixadas pelo abuso. Os avanços sociais trazidos pelo ECA são necessários, mas a atualização das leis é também fundamental para que se faça justiça.
*Roberto Alves é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
