Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o modelo não é inconstitucional, mas que precisaria de uma normatização para ser permitido
Na última semana, a Comissão de Educação debateu, por meio de audiência pública, o homeschooling (modalidade de educação domiciliar), que poderá ser regularizado ainda no primeiro semestre deste ano, após a votação de um projeto de lei na Câmara. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o modelo não é inconstitucional, mas que precisaria de uma normatização para ser permitido.
De um lado, há quem alegue que os pais devem ter o direito de escolher como educar as crianças. Para as famílias que defendem o modelo, são inúmeras as razões: política, religiosa, financeira, prevenção ao bullying, famílias que viajam, pais de crianças autistas e a própria segurança dos filhos. Do outro lado, especialistas falam sobre as consequências pedagógicas e sociais de manter um aluno fora da escola. Educadores críticos apontam possíveis prejuízos na falta de interação e a dificuldade de identificar casos de abuso infantil.
O texto do projeto determina que um dos pais ou responsáveis pela criança no homeschooling deve ter ensino superior completo; os alunos vão estar vinculados a uma escola pública ou particular, que monitorará as atividades ocorridas em casa (os detalhes ainda não foram fechados); os conteúdos ensinados no domicílio devem seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado nas escolas regulares; avaliações periódicas devem acontecer (a frequência delas – bimestral ou anual, por exemplo – será debatida). A matéria ainda será discuta em Plenário.
O modelo não propõe acabar com as escolas convencionais e presenciais, mas trata-se de uma opção de ensino na qual será dado ao pai o direito de escolher se quer matricular seu filho ou se prefere educá-lo em casa. A modalidade também possibilitará que empresas terceirizadas ofereçam, por exemplo, o serviço de aulas particulares. Embora o homeschooling seja um debate antigo, estamos vivendo um período de profundas transformações no ensino (especialmente, com o advento da pandemia).
A educação domiciliar é permitida em mais de 60 países. De acordo com o Centro Nacional de Estatísticas de Educação, nos EUA, em 1999, apenas 1,7% das crianças e jovens até 17 anos eram praticantes do “homeschooling”. Em 2016, esse índice saltou para 3,3%.
Mas o fato é que esta é uma prática nova para o Brasil e, precisa ser amplamente debatido. Precisamos da nossa própria forma de como trabalhar a questão e de como lidar com isso nos diferentes estados.
Como republicana e vice-presidente da Comissão de Educação, estou acompanhando e participando de todos os debates referente ao assunto. Luto diariamente para que a educação seja uma garantia de todos.
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas
