Texto amplia a punição para crimes sexuais contra vulneráveis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 693/2025, da deputada Maria Rosas, que […]
Texto amplia a punição para crimes sexuais contra vulneráveis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 693/2025, da deputada Maria Rosas, que […]