Vereadora Karina cria lei de apoio a vítimas de violência doméstica em SJRP

Foi sancionado em 30 de maio, pela Câmara Municipal de São do Rio Preto, o projeto de lei de autoria da vereadora Karina Caroline, que dá apoio as crianças e suas mães ou responsáveis do sexo feminino, vitimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral. A partir de junho, toda mulher que comprovar, mediante boletim de ocorrência, sofrer maus tratos pelo parceiro, terá apoio municipal para trocar seus filhos de escola, podendo mudar de endereço com maior facilidade, visando se afastar do agressor, ter maior segurança e melhores condições de vida.
A lei é um adendo as diversas leis que respaldam as mulheres, como por exemplo: a lei Maria da Penha.
Segundo pesquisa realizada pela Datafolha em 2013, mais de 13 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão e mesmo conhecendo seus direitos, pelo menos 30% das vítimas ainda vivem com o agressor, e 16% ainda sofrem algum tipo de violência. A republicana quer por meio desta lei, encorajar as mulheres que não conseguem se afastar do parceiro, seja por falta de confiança, ou por dificuldades para mudar de endereço, principalmente para as que têm filhos menores de idade.
Para Karine, esta lei veio para complementar todas as outras que respaldam as mulheres e serve como alerta para todos os munícipes ”violência é crime e quem conhece vítimas de agressão e não denuncia, compactua com a agressão”.
“Toda mulher merece respeito, carinho e atenção. Somos o sexo frágil, sim! Mas lutamos diariamente por nosso espaço na sociedade. Somos mãe, filha, amiga e companheira e não um objeto de desejo, ou um saco de pancadas. Merecemos respeito e cuidado. Estou muito feliz com a aprovação desta lei, agora as mulheres rio-pretenses terão um incentivo a mais para se libertar desse sofrimento e tentar ter uma vida nova, longe de seu agressor” finalizou.
Lei Maria da Penha
O projeto de lei Maria da Penha foi aprovado em 2006 pelo congresso nacional, seu nome é uma homenagem a uma vítima da violência doméstica que sofreu duas tentativas de assassinato por seu cônjuge e lutou por mais de 20 anos para ver o seu agressor julgado e condenado pelos crimes cometidos.
A lei é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições por agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e cria mecanismos para coibir esse tipo de violência nos termos da Constituição Federal, dando apoio e proteção as vítimas.
 

Aline Farias – ASCOM – PRB/SP