No texto da propositura, que também inclui o pedido para a criação do sistema Alerta Amber no Brasil, Paulo Henrique salienta o papel do Estado na preservação dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Eles são vítimas da sociedade, e os poderes constituídos, por sua vez, não dão atenção especial”, afirmou.
O parlamentar detalhou que o governo federal, na gestão passada, criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, o qual, de acordo a imprensa, “está inoperante e desatualizado há anos”. “Pior, não há número de registros condizentes com a média anual de desaparecidos registrados em delegacias”, acrescentou o vereador.
“A criação do cadastro teve o objetivo de ajudar as famílias aflitas diante da situação do desaparecimento, mas não vem contribuindo para a promoção de políticas públicas, não sendo eficaz para diminuir o número de desaparecimentos”, reclamou Paulo Henrique.
O vereador defendeu que o Cadastro Nacional, se operado com eficácia, pode ser integrado a outros sistemas de busca, como o Alerta Amber, proposto pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que funciona integrado com as redes sociais, emitindo alerta nacional sempre que há o registro de uma criança ou adolescente desaparecidos.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Piracicaba
