Vinicius Carvalho defende venda de combustível pelo preço anterior ao reajuste

Postos revendedores serão obrigados a manterem os preços antigos para seus produtos, enquanto durarem seus estoques. Deputado é relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor
Postos revendedores serão obrigados a manterem os preços antigos para seus produtos, enquanto durarem seus estoques. Deputado é relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei 3351/15 nº que obriga postos revendedores de combustíveis, venderem pelos preços anteriores ao reajuste de preços, enquanto durarem o estoque do combustível comprado anteriormente à vigência do aumento.

vinicius-carvalho-prb-defende-venda-de-combustivel-pelo-preco-anterior-ao-reajuste-foto-cedida-01-06-17O relator do projeto no colegiado, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), votou pela aprovação do texto e afirmou que trata-se de uma “grande vitória ao consumidor”. “A proposta coíbe os frequentes abusos que são cometidos pelos postos revendedores de combustíveis, principalmente no que diz respeito à divulgação antecipada do reajuste dos preços, quando na verdade deveriam manter o preço de venda enquanto durassem, em seus tanques, os estoques de combustíveis adquiridos por preços anteriores à vigência dos referidos aumentos”, ressaltou.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Franklin, ainda determina que os produtores e importadores de combustíveis automotivos serão obrigados a anunciar ao mercado consumidor, com uma antecedência mínima de quinze dias, o início da vigência de aumentos de preços. “O consumidor não pode continuar a ser vítima de uma conduta nefasta dessa classe de comerciantes, que está completa de dissonâncias com os princípios que regem a legislação consumerista no Brasil”, indignou-se o relator.

Texto: Danielli Guerson – Ascom deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Cedida