Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei 3351/15 nº que obriga postos revendedores de combustíveis, venderem pelos preços anteriores ao reajuste de preços, enquanto durarem o estoque do combustível comprado anteriormente à vigência do aumento.
O relator do projeto no colegiado, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), votou pela aprovação do texto e afirmou que trata-se de uma “grande vitória ao consumidor”. “A proposta coíbe os frequentes abusos que são cometidos pelos postos revendedores de combustíveis, principalmente no que diz respeito à divulgação antecipada do reajuste dos preços, quando na verdade deveriam manter o preço de venda enquanto durassem, em seus tanques, os estoques de combustíveis adquiridos por preços anteriores à vigência dos referidos aumentos”, ressaltou.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Franklin, ainda determina que os produtores e importadores de combustíveis automotivos serão obrigados a anunciar ao mercado consumidor, com uma antecedência mínima de quinze dias, o início da vigência de aumentos de preços. “O consumidor não pode continuar a ser vítima de uma conduta nefasta dessa classe de comerciantes, que está completa de dissonâncias com os princípios que regem a legislação consumerista no Brasil”, indignou-se o relator.
Texto: Danielli Guerson – Ascom deputado federal Vinicius Carvalho
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