O presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB-SP), apresentou um projeto de lei (PL 31/2016) que define tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular em São José dos Campos. A proposta atualmente está em tramitação na Casa e tem como prazo de emendas o dia 04 de abril.
Segundo o texto, o tempo de espera máximo será de 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em véspera de feriados e datas comemorativas, quando há um aumento da procura. O cliente deverá receber uma senha com número de ordem de chegada, data e horário que comprove o tempo de espera de atendimento. Caso o tempo não seja cumprido, o estabelecimento poderá pagar uma multa no valor de dois salários mínimos que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar republicano cita que os problemas enfrentados pelos consumidores nessas lojas ainda são primários e estruturais, não apresentando sinais de melhora significativa ao longo dos anos. “É necessária a aprovação da proposta diante da negligência e descaso das lojas de telefonias no atendimento de seus usuários”, explica Shakespeare.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de São José dos Campos
