Sebastião Santos (PRB) usou a tribuna, na ALESP nesta quarta-feira (08) para solicitar à presidência e ao colégio de líderes da Assembleia Legislativa prioridade na discussão do PLC 32/2012, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico e que concederá a 140 cidades a classificação e recursos extras para investimentos no setor.
Na tribuna, o parlamentar citou o acordo já firmado entre as lideranças da Casa para que o projeto seja apreciado até o final deste ano. “Estou preocupado com os prefeitos que estão pedindo ajuda. Muitos municípios pequenos, com grande potencial turístico natural, não estão conseguindo pagar sequer a folha de pagamento da prefeitura”, conta o deputado.
Sebastião explica que com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – recurso repassado pelo governo federal -, muitas cidades pequenas já foram obrigadas a demitir funcionários de carreia, já que o FPM era essencial para cobrir as despesas. “O PLC 32 é a oportunidade para que os municípios que já trabalham no setor do turismo, graças ao potencial regional e esforço da população, invistam em infraestrutura e atividades culturais, para receber os visitantes”, explica.
Com o projeto aprovado, os municípios terão direito de fazer um Plano Diretor de Turismo para a cidade, promovendo o planejamento de suas atividades, e ainda receberão recursos do governo do Estado para executá-los. Para Sebastião, esta é a oportunidade de fomentar o turismo e gerar renda familiar. “Não podemos perder mais tempo”, afirma.
Fonte: Site ALESP
