Sancionado projeto de relatoria da deputada Maria Rosas que amplia proteção às mulheres vítimas de agressão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, a lei que prioriza vagas em centros de educação infantil para filhos de mulheres que sofreram violência doméstica. O Projeto de Lei 1619 de 2019, que deu origem a lei, altera a Lei Maria da Penha e tem relatoria da deputada Maria Rosas.
“A lei busca priorizar, assim como na assistência à mulher vítima de agressão, o atendimento aos dependentes dela nas escolas. A medida é mais uma ferramenta de proteção da vítima e das crianças e jovens sob sua responsabilidade”, avalia a parlamentar.
A deputada explica quem em muitos casos, as mulheres precisam mudar de residência e, seus dependentes acabam encontrando dificuldades para dar continuidade no ano letivo. “Por isso, a proposta garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio”, explica.
Para assegurar o atendimento, é necessário apresentar documentação que comprove registro de ocorrência policial ou de existência de processo em curso. “Entretanto, a medida visa o sigilo sobre os dados dos envolvidos, inclusive sobre a documentação, acessível somente aos operadores de direito e os órgãos competentes do Poder Público”, reforça a deputada.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Autora do texto inicial em 2017, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) previa a prioridade na educação infantil (creches e pré-escolas) e, durante a tramitação, o texto passou a incluir também os ensinos fundamental e médio.
Números da violência doméstica no Brasil
Segundo dados de levantamento do Datafolha feito este ano, encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.
ASCOM – Assessoria de Comunicação