O deputado republicano Roberto Alves (PRB-SP) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 241, que cria um teto para os gastos públicos, como fato necessário e urgente para garantir o controle do ritmo de aumento de despesas, que é um dos problemas cruciais herdados das gestões passadas.
O parlamentar afirmou que “diferente do que a oposição vem difundindo a PEC 241 não se trata, de uma proposta de ‘cortes’ de despesas, mas do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais. Vai ao encontro do que a sociedade espera dos entes governamentais, responsabilidade e equação entre receita e despesa”, disse Alves.
O parlamentar também acredita que a PEC 241 é um importante passo na direção do equilíbrio sustentável das contas públicas. “Se formos olhar a herança deixada, vamos constatar que a ineficiência do antigo governo não se mostrou capaz de conter o crescimento da despesa pública no âmbito da União. Como resultado, a queda recente da receita tem sido acompanhada da deterioração dos resultados fiscais e da elevação do endividamento público”, argumenta.
Outra discussão importante em torno da proposta se deu pela flexibilização das regras de vinculação de despesa, tal como previsto na proposta para as áreas de saúde e educação, sob pena de se agravar ainda mais a rigidez do orçamento.
Roberto Alves alega que é a retomada do exercício pleno da gestão pública reduzindo a despesa primária da União em percentual do PIB, de forma permitir que, em momentos de maior crescimento, seja gerado espaço fiscal suficiente para que, em momentos de recessão, a política fiscal possa ser utilizada para estimular a economia sem que se comprometa a sustentabilidade fiscal.
“Acredito que a proposta é adequada e que aprimoramentos legislativos para a PEC, podem ser realizados ao longo da execução da medida sem demérito, podendo inclusive debatermos no futuro a conveniência de se criar regra específica de retificação do orçamento no caso de os limites durante a execução se mostrarem superiores às dotações aprovadas”, garante o deputado.
Texto: Ana Lidia/Ascom/Deputado Federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
