Projeto de Vinicius Carvalho proíbe criação de “marca” para identificar gestão do Poder Executivo

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Segundo Vinicius Carvalho, inúmeras prefeituras municipais criam esses logotipos como “marcas” de governo e são usadas em vários objetos, dentre esses, materiais e uniformes escolares

Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 664/16 que proíbe a criação de slogan ou logotipo para identificar a gestão do Poder Executivo. A proposta ressalta que o princípio constitucional da impessoalidade impede que governantes, que sempre são temporários, vinculem sua atividade a uma marca específica.

Segundo Vinicius Carvalho, inúmeras prefeituras municipais criam esses logotipos como “marcas” de governo e são usadas em vários objetos, dentre esses, materiais e uniformes escolares. “Este marketing político ocasiona a perca desses materiais da gestão anterior, provocando o desperdício do dinheiro público toda vez que termina uma gestão e inicia outra”, justificou o parlamentar.

O deputado do PRB ainda comparou a prática comumente adotada no Brasil com os outros países. “Podemos observar pelo mundo afora que quando um representante de uma nação se pronuncia ou participa de eventos, o que o identifica é o símbolo daquele país. Já no Brasil, a equipe de marketing do governante logo elabora um “logotipo” que será utilizado na propaganda oficial do governo, afixado nas cerimônias públicas, enfim, em total desacordo com o princípio da impessoalidade e da obrigação do uso dos Símbolos Nacionais”, observou o republicano.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes