São Paulo (SP) – O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou no dia 13 de novembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 651/2018, que isenta o motorista profissional autônomo, da categoria de transporte de passageiro ou prestador de serviço tipo moto boy do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O projeto acrescenta no inciso IX e o §4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta, que se utilizam de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas (motoboys).
“Essa alteração na lei permitirá aos motoristas que trabalham como autônomos uma flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo. Além ajudar a incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções”, comenta Sebastião Santos.
O projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, onde será discutido e apreciado – podendo votado em formato conclusivo ou encaminhada para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária.
Entenda sobre os motoboys
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas em todo o país, o que corresponde a 5,5 milhões de motos, ou seja, 20,7% da frota nacional. Cabe ressaltar que, além das motocicletas terem substituído o animal, tanto como meio de transporte ou trabalho, é uma grande ferramenta utilizada para trabalho em diversos seguimentos, suprindo inclusive a deficiência no transporte público.
Atualmente existem cerca de 220 mil motoboys somente no município de São Paulo, chegando a meio milhão em todo o estado, além dos profissionais que não possuem registro, mas que exercem a profissão como meio de subsistência de seus familiares.
Foto e texto: Abrahão Hackme – Ascom Deputado Estadual Sebastião Santos
