Atualmente os Estados e Municípios que prestarem auxílios a outros atingidos podem ser acusados de desvio de recursos públicos
Estados e municípios poderão prestar auxílio a outros estados e municípios afetados por catástrofes naturais, independentemente de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. É o que prevê Projeto de Lei (PL nº 1.768/24) apresentado nesta segunda-feira (13) pela deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) na Câmara dos Deputados.
Atualmente, Estados e Municípios são impedidos de prestarem este tipo de auxílio sob pena de responderem por desvio de recursos.
A deputada afirmou que diante desta situação de desastres naturais, como enchentes, deslizamento de terra, destruição, como acontece hoje no Rio Grande do Sul, é importante e urgente se estabelecer um sistema de auxílio entre os estados e municípios, sem que eles incorram em ilegalidade fiscal.
Esses desastres são provocados por eventos imprevisíveis e podem afetar severamente as comunidades atingidas.
O auxílio poderá ser prestado por meio de cessão de equipamentos, maquinários, insumos, mão de obra, veículos e pessoal, visando ao restabelecimento dos serviços essenciais, desde que não comprometa a capacidade de atendimento dos serviços públicos do Estado ou Município cedente.
Este auxílio, que poderá ser recebido de mais de uma origem, terá que ser formalizado por meio de acordo entre os Estados e Municípios envolvidos, devidamente proposto pelos Chefes do Poder Executivo e autorizado pelos respectivos poderes Legislativos.
O PL propõe um modelo de cooperação solidária, onde os estados municípios se comprometem a prestar auxílio aos que foram atingidos, seja por meio de recursos financeiros, materiais, humanos ou técnicos. A assistência pode incluir também fornecimento de abrigo temporário, alimentos, água potável, equipamentos de resgate, assistência médica, entre outros recursos essenciais.
Além disso, o Projeto estabelece diretrizes claras para a coordenação e operacionalização desse auxílio, definindo responsabilidades, prazos e critérios para a mobilização e distribuição dos recursos. Isso garantirá uma resposta rápida e eficaz diante de situações de emergência, minimizando os danos e promovendo a recuperação das comunidades afetadas.
“É importante ressaltar que a solidariedade entre os Estados e Municípios é fundamental para fortalecer a resiliência do país diante de desastres naturais e eventos extremos”, afirmou Ely Santos.
“Ao estabelecer um sistema formal de auxílio mútuo, este projeto contribui para a construção de uma cultura de cooperação e apoio mútuo, promovendo a segurança, o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos brasileiros, independente de sua localização geográfica”, concluiu a deputada.
Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos
