

As comissões têm o objetivo de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes que eles passem pela votação em Plenário; por meio delas os deputados podem também convidar ou convocar autoridades públicas com o intuito de prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas. Todas as proposituras que tramitam na Assembleia precisam passar pelas comissões permanentes.
As comissões são compostas de forma a reproduzir a representação proporcional dos partidos na Casa, sua composição é definida pelo presidente da Assembleia e publicada no Diário Oficial. Cada nova composição tem a duração de um biênio, sendo que elas são formadas por grupos de 11 ou 13 parlamentares.
Por: Amanda Fischer