Texto amplia a punição para crimes sexuais contra vulneráveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 693/2025, da deputada Maria Rosas, que torna mais rigorosa a punição para o crime de estupro de vulnerável. O substitutivo aprovado aumenta as penas, altera a tipificação do crime e prevê prisão temporária quando houver suspeita fundamentada sobre a autoria ou participação do agressor.
A proposta prevê aumento de pena quando o crime for cometido na presença de uma ou mais pessoas. A medida reconhece que essa circunstância amplia a violência psicológica sofrida pela vítima, tornando o ato ainda mais cruel.
O objetivo é reforçar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a atuação da Justiça contra esse tipo de violência. O texto também se soma a outras medidas já em análise no Congresso que buscam endurecer a legislação para coibir crimes sexuais.
Para a deputada Maria Rosas, a aprovação do projeto é uma vitória na luta pela dignidade e pela segurança das vítimas. “Estamos avançando no combate à violência sexual e garantindo que a lei seja mais firme contra os agressores”, destacou.
Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas
