
O Código de Processo Civil não afrouxará
Fiquei exultante ao saber que a Câmara dos Deputados recuou e manteve o regime fechado para os devedores de pensão alimentícia, e mais ainda por saber que os grupos femininos de diversas esferas se uniram para pressionar o legislativo federal. Isso porque o PL 166/2010 que tramitava na Câmara foi apresentado para modificar o código, e um relatório do deputado Paulo Teixeira trouxe certas inovações perigosas à matéria, principalmente no que se refere à prisão do devedor de alimentos, que não seria mais preso em caso de não pagamento.






















