O requerimento foi aprovado pelo Senado no dia 17 de dezembro, com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.
“Já manifestei minha opinião contrária à aprovação desta lei apartada do Código Penal desde o seu nascedouro. Afinal, o Código Penal não é o conjunto de leis que objetiva defender os cidadãos e punir aqueles que cometem crimes e infrações?”, avaliou o vereador.
O projeto tramita pelo Senado desde 2006, sem que houvesse um entendimento comum. Para o senador Eduardo Lopes, o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou ainda que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente.
” Parabéns Senador Eduardo Lopes. Sua clareza, sabedoria e imparcialidade levou sua proposta a aprovação através dos votos de 29 senadores, contra apenas 12 contrários. Sinta-se com o dever cumprido. Os números falam por si”, disse Atílio.
Com informações de Assessoria Vereador Atílio Francisco
