Pela emenda do republicano, 50% do recurso terá de ser destinado às entidades assistenciais por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, enquanto a outra metade seria transformada em emenda de autoria dos vereadores.
“Várias são as entidades de utilidade pública que muitas vezes deixam de produzir e desenvolver seus projetos em razão de incentivo financeiro”, argumento o vereador.
O presidente da Câmara, Donizete Pereira, afirmou que trata-se de uma discussão nova e que avaliará se a proposta tem viabilidade jurídica, uma vez que a legislação proíbe que vereadores apresentem propostas que tratam de utilização de recursos e questões tributárias.
“Afirmo desde já que não há nada de inconstitucional na proposta. Inclusive o município de Bertioga já trabalha desta forma, beneficiando diversas entidades e ONGs”, garantiu Castro.
Texto de jornal ABCDMaior – Alterado por Danielli Guerson
