Quem defende todos os pontos da chamada reforma política costuma responsabilizar as manifestações que aconteceram por todo o país nos últimos anos. Dizem que aprová-la é responder ao clamor público, mas será mesmo que isso é verdade? Pelo menos não é o que sentimos ao conversarmos com a população. Uma pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que 75,2% da população é contra o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. E esse é exatamente um dos principais itens da atual reforma política.
Conhecida como distritão, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2003 que foi aprovada na Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e que será votada em plenário nos próximos dias, tem muitos pontos complexos e preocupantes e não parece responder ao clamor da população, que atualmente pede por mais saúde, educação, emprego e segurança.
Além do financiamento público, outro ponto da reforma é o fim do sistema proporcional para deputados federais e estaduais. Mesmo que pesquisas mostrem que a população é a favor de uma reforma política, ela nada tem a ver com a que está em votação na Câmara dos Deputados. O Partido Republicano Brasileiro (PRB),partido do qual faço parte, também é contrário ao modelo em discussão. Nosso partido acredita que essa proposta não estimula a alternância política, favorecendo apenas quem já está no mandato. Na verdade, o modelo em votação dificultaria muito a entrada de candidatos desconhecidos na política.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, do PRB, também se declarou contrário a nova forma de eleger deputados. “Aprovar o distritão, modelo eleitoral do Afeganistão, é a prova de que no Brasil nunca perdemos a oportunidade de nos apequenar”, disse ele. Essa proposta é realmente inapropriada para a nossa realidade. A PEC em questão não fortalece a democracia e não corresponde às expectativas de nosso povo. Esse sistema só é aplicado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn
Segundo a proposta em votação, as campanhas eleitorais seriam custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia, o qual receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida da União. A previsão é de que esse fundo receberia R$ 3,6 bilhões em 2018, o valor é o somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas repassadas para estados, municípios e o Distrito Federal. Você acha que seria mesmo justo onerar os cofres públicos com o financiamento das campanhas?
A aprovação desse fundo é mesmo indefensável, ainda mais em um momento de retomada de crescimento pós-recessão econômica, quando a população ainda sofre com o desemprego e com a falta de qualidade dos serviços básicos. Além disso, não estamos em um momento político propício para a discussão desse tipo de pauta bomba. A provação da PEC seria um retrocesso para a nossa democracia, pois enfraquece os partidos e desencoraja a candidatura de novos políticos. O distritão não é uma resposta à população, mas uma resposta aos “partidões” que estão sem dinheiro para o financiamento de suas campanhas milionárias. O Brasil não pode retroceder!
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB em São Paulo
