Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência nas aquisições dos bens públicos. “Nossa emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar, bem como os quantitativos executados e preços praticados”, disse Marcos Pereira.
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu a aprovação da emenda durante a votação da matéria e destacou que o microempreendedor estará dispensado dessa obrigação. “O projeto contribui com a fiscalização da sociedade, pois fica necessário apresentar todo o contrato, detalhadamente, com exceção das micro e pequenas empresas por conta da capacitação técnica e quantidade de funcionários”, explicou.
Mudanças na licitação
Segundo o texto, as instituições que abrirem os certames poderão contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, além da inversão de fases que passa a ser diferente: primeiro se julga a proposta das empresas candidatas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Fonte: Mônica Donato (Ascom Liderança do Republicanos) com informações da Agência Câmara
Fotos: Michel Jesus – Agência Câmara
