Vereadoras e lideranças políticas femininas devem entender o funcionamento e incentivar a criação em suas regiões
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional que zela por maior participação das deputadas nas atividades da Câmara e também fiscaliza e acompanha programas do Governo Federal, recebendo denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
A Procuradoria realiza um trabalho imprescindível e, por isso, é importante que as vereadoras e lideranças políticas femininas entendam o funcionamento e incentivem a criação de uma Procuradoria em sua região. Na Câmara dos Deputados, sou a 1ª procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, da Secretaria da Mulher, onde realizamos atividades incisivas de combate à violência doméstica.
E você sabe como criar uma Procuradoria da Mulher em seu município? Primeiro, ela deve ser criada por meio de um projeto de resolução e o ideal é que seja apoiado e articulado por toda a bancada feminina da Câmara Municipal e dos vereadores, além de ser apresentado por uma parlamentar que se identifique com essa bandeira. Após aprovada a resolução, a Casa deverá definir a estrutura física e de pessoal colaborador.
Por meio da própria resolução, as procuradoras poderão ser designadas ou ainda, é possível realizar uma eleição entre as parlamentares no começo da primeira e da terceira sessão legislativa. Não havendo mulheres eleitas, é possível unir dois ou mais municípios para criar uma procuradoria geral da mulher, que terá as mesmas atribuições e composições de uma procuradoria regular. O mandato é de dois anos.
Além disso, é possível que o regimento preveja que o cargo seja ocupado por uma servidora. Cada Casa legislativa tem estrutura para definir a composição de uma procuradoria, mas recomenda-se que ela tenha uma procuradora da mulher e uma adjunta. Também é recomendável espaço físico para receber o recebimento de denúncias e que garanta privacidade às denunciantes.
É por meio da Procuradoria da Mulher que dialogamos com os estados e vereadoras. É um pesar saber a maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estruturas adequadas para o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica, por falta de qualificação ou treinamento. Nesta situação, as mulheres vítimas de violência acabam sendo duplamente penalizadas. Por isso, a Procuradoria da Mulher nas Casas Legislativas dos estados e dos municípios desempenham papel absoluto na rede de proteção e combate à violência contra a mulher. Podendo agir muito antes, como no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes e ao mesmo tempo, propondo melhora nos procedimentos de atendimento e apoio.
Então se você é uma vereadora ou está à frente de uma liderança política, estimule a Casa Legislativa do seu município a criar uma Procuradoria da Mulher. Juntas, somos mais fortes!
