Ataques verbais, como forma de desqualificá-las, e a falta de indicação para participar de CPI ou outros órgãos são alguns exemplos
Existem inúmeras formas de agressões contra a mulher e, uma delas se desdobra no dia a dia, em cena pública, na violação de direitos em esferas governamentais. Isso é o que chamamos de “violência política”, que inclui todas as ações violentas direcionadas às mulheres dentro dos partidos, do parlamento, dos movimentos sociais, nas campanhas eleitorais, ao longo do mandato e até mesmo após ele.
Assim como a violência doméstica, a violência política pode ser física, psicológica, simbólica, sexual, patrimonial ou moral e tem o objetivo de diminuir ou anular direitos político-eleitorais das mulheres.
Um bom exemplo são os ataques verbais que exploram a sexualidade das mulheres e suas características físicas, como forma de desqualificá-las publicamente ou ainda, quando elas não são indicadas como membros para participar de CPI de colegiado ou em composições da mesa (bem como paridade) e nos outros órgãos da Casa Legislativa.
A cada 13 dias, o Brasil registra pelo menos um caso de violência contra representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos. Os dados são do relatório “Violência Política e Eleitoral no Brasil” que traz um panorama dessas ocorrências no país. O levantamento foi elaborado pelas organizações não-governamentais Terra de Direitos e Justiça Global.
De 1º janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, foram registrados 327 casos de violência política. Entre eles, 125 assassinatos e atentados, 85 ameaças, 33 agressões, 59 ofensas, 21 invasões e quatro casos de criminalização. O relatório revelou que em mais de 63% das investigações em curso não foram identificados suspeitos dos crimes. Os números da violência política também expõem a desigualdade entre homens e mulheres. Em geral, as mulheres são afetadas em sua dignidade.
Para lidar com esse problema é preciso compreender que a regulação de cotas não é suficiente para alterar aspectos institucionais e estruturais, que permitam que as mulheres ocupem efetivamente espaços públicos. Faz-se necessário identificar mecanismos de exclusão mais profundos e, dentre esses, a violência merece especial atenção. Na Câmara dos Deputados temos alguns projetos que tratam sobre o assunto e que cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política contra a mulher.
A ineficácia ou mesmo a falta de políticas públicas capazes de resguardar o direito das mulheres, se dá também pelo fato do espaço da política institucional ser ocupado majoritariamente por homens. Por isso é importante mais representatividade, afinal, mulheres que conseguem ocupar posições políticas de tomada de decisão e se manter nesse lugar são da maior importância para a construção democrática. Quanto mais as mulheres participarem como eleitoras, candidatas, líderes e ocupando cargos públicos, mais serão aceitas na política e, assim, serão menos vítimas de violência em todos os âmbitos.
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas
