Vários projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal com normas para mitigar os efeitos negativos da pandemia no campo educacional
Poucas escolas estavam preparadas, em termos tecnológicos e pedagógicos, para o funcionamento por meio do ensino remoto. A inexperiência e a imaturidade de muitos estudantes no aproveitamento dos recursos oferecidos pela educação à distância e o contingente expressivo daqueles que sequer tiveram acesso a essas plataformas para estudar em casa foram fatores que prejudicaram o desenvolvimento da aprendizagem. Agora, com o retorno das aulas presenciais, o desafio é outro – a recuperação do conteúdo não incorporado.
Neste contexto, vários projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal com normas para mitigar os efeitos negativos no campo educacional. É o caso do Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. Entre as medidas previstas na proposição, estão o monitoramento da frequência escolar dos estudantes, com a busca ativa dos alunos que não retornaram à escola com a retomada das atividades presenciais; a promoção do acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais da educação; a realização de avaliações diagnósticas para nortear o processo de recuperação da aprendizagem; o aprimoramento da conectividade nas escolas e o estímulo à participação das famílias no processo de retorno às atividades presenciais.
Como professora e parlamentar, estou acompanhando e participando de todos os debates referentes ao assunto. Muito antes, durante a pandemia, já tinha apresentado, como coautora, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, proposições para debater, em audiências públicas, a situação da educação. Foi o caso do Requerimento 45/2021, para discutir o “Sistema de Avaliação da Educação Básica” e do Requerimento 48/2021, para debater a “Educação e a Desigualdade na Pandemia”. Do Ensino Básico ao Superior, a amplitude da covid-19 trouxe consequências educacionais, entre elas, o reforço da desigualdade. Tivemos aumento no número de evasão e abandono escolar, aumento de violência e marginalidade entre crianças e jovens, perda de qualidade do ensino, comprometendo o rendimento dos alunos mais carentes.
Agora, nós temos uma tarefa muito séria, que é reconduzir esses estudantes, acolhê-los de maneira adequada nas escolas e promover a recuperação da aprendizagem.
A educação é um direito e é dever do Estado criar condições para que essa garantia seja exercida. Luto diariamente para que a educação seja uma garantia de todos e para que tenhamos um sistema de educação mais justo, especialmente, aos alunos da rede pública de ensino.
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas
