As 17 recomendações para o avanço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
por Deputada Federal Maria Rosas
A 1º Reunião de Parlamentares do P20, marcada por debates intensos e colaborações frutíferas, as mulheres parlamentares do G20, discutiram temas essenciais para ampliar a pauta feminina em todos os setores da sociedade.
Como parlamentar e 1º Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, participei do evento , onde a “Carta de Alagoas” foi aprovada com 17 recomendações cruciais para o avanço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em suas respectivas nações. Acredito que essas recomendações serão fundamentais para promover um futuro mais igual e justo para todas as mulheres. Entre as pautas discutidas, destacaram-se questões de extrema relevância, o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva.
Recomendações aprovadas:
1. Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
2. Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
3. Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
4. Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
5. Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
6. Fortalecer os parlamentos para autuarem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
7. Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
8. Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
9. Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
10. Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco nos direitos das mulheres.
11. Fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
12. Buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
13. Adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
14. Adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
15. Apoiar a adoção de cotas e financiamento para aumentar a participação das mulheres nos espaços de decisão e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
16. Denunciar a violência política contra a mulher e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação.
17. Criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Estas recomendações são mais do que palavras em um documento; são compromissos que cada nação deve assumir para transformar as vidas das mulheres globalmente. No Brasil, estamos determinados a implementar essas diretrizes, reconhecendo que a igualdade das mulheres nos espaços de decisão é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
O encontro em Maceió reuniu representantes de 26 países e cinco organismos internacionais – União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia. O encerramento do P20 marca o início de uma nova era de colaboração e ação entre as mulheres parlamentares das nações mais influentes do mundo. No Brasil, continuaremos a liderar pelo exemplo, buscando sempre o crescimento para todas.
Primeira Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados
