Capacitar conselheiros tutelares nos ajuda a entender a violência e as medidas mais eficazes de proteção dos direitos da criança e do adolescente
Na última semana, aconteceu, em Brasília, o I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares. O evento reuniu autoridades que estão à frente do tema e palestrantes que debateram sobre a proteção integral e prioritária da criança e do adolescente no modelo social ecológico, o papel da prevenção, da proteção e do enfrentamento às violações no desenvolvimento infantil e seus impactos na sociedade, entre outros temas.
No Brasil, segundo dados de 2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), existem 5.956 Conselhos Tutelares (CTs) e, a região Sudeste é uma das que tem o maior número de CTs, representando mais da metade do total. Em geral, cada município deve ter, no mínimo, um Conselho para cada 100 mil habitantes e, para assegurar a equidade de acesso, cabe às localidades criar e manter estes órgãos.
Durante o Encontro, notei a boa oportunidade que os conselheiros tiveram de se atualizarem e de se certificarem. É necessário capacitar, ainda mais, o profissional, visando a melhor aplicação das medidas de proteção e promovendo o bem-estar dos assistidos.
Mas além do trabalho do conselheiro, é igualmente importante a articulação com o Legislativo federal, responsável por dispor de novas unidades nos Estados e municípios e equipagem – também chamada de “Kit Conselho Tutelar”. Para isso, é necessário que parlamentares indiquem suas emendas aos Projetos de Leis Orçamentárias que contemplem os Conselhos Tutelares. O kit contém um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, equipamentos fundamentais para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade, um espaço seguro, acessível e adequado ao atendimento dos assistidos e seus familiares.
Portanto, o envio de emendas é uma importante forma de apoio. Por isso, destinei, nos anos de 2020 e 2021, 1 milhão e 920 mil para aquisição de “Kits de Conselho Tutelar” para diversos municípios, como Indaiatuba, Caiabu, Piracicaba e Salto Grande. Também tenho atuado de forma ativa, realizando visita aos Conselhos e disponibilizando exemplares de uma coletânea (produzida por mim) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parabenizo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela iniciativa do I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares e ressalto a importância dos Conselhos em todo o país, pois são esses órgãos que protegem e defendem crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. É um órgão fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual. Contem comigo no combate à violência contra a criança e adolescente.
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas
