Foi sancionado, na íntegra, o projeto de lei de autoria deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, que estabelece prioridade aos idosos na tramitação de processos administrativos do setor público. Segundo o texto, terão prioridade indivíduos que tenham idade igual ou superior a 60 anos.
Gilmaci explica que a matéria foi apresentada visando o bem-estar e melhores condições de atendimento a este público. “Muitos idosos não tem condições de aguardar a tutela que garantirá seu direito, por isso a razão de agilizar seu atendimento”, lembrou o parlamentar.
Ainda segundo o republicano, a demora pode ocasionar desgaste material e moral ao indivíduo. “Assim como ocorre com os processos nos tribunais, na administração pública existe um volume muito grande de processos administrativos a serem avaliados. Esta seria mais uma forma de organizar o atendimento, por ordem de prioridade”.
O projeto afirma que, se concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se ao cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável.
Danielli Ferreira – ASCOM – PRB/SP – com informações de Amanda Fischer – Assessoria Deputado Estadual Gilmaci Santos
