A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei de autoria do deputado federal Antônio Bulhões (PRB) que muda a forma de cálculo do valor dos condomínios para garantir que todos os moradores paguem o mesmo valor, independente do tamanho do apartamento.
A proposta altera a Lei dos Condomínios que admite a possibilidade de moradores das unidades maiores pagarem valores proporcionais, ou seja, mais elevados. “Os condôminos fazem igual uso das áreas comuns das edificações, utilizam os mesmo elevadores, o mesmo hall de entrada, salão de festas, áreas de lazer e serviços de limpeza das áreas comuns”, explica Bulhões.
Para o deputado, não há qualquer tipo de privilégio ou distinção entre os condomínios. “Então por que uns devem pagar uma taxa de condomínio mais alta se não gozam de quaisquer privilégios?”, questiona.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça, e de Cidadania.
Danielli Ferreira – ASCOM – PRB/SP – com informações de Assessoria Deputado Bulhões
