Alesp aprova rescisão de contrato por má prestação de serviços

Projeto de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor libera clientes de contrato de fidelização em telefonia fixa ou móvel

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto de lei 584/2016, do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que determina que as empresas de telefonia (móvel, fixa e banda larga), devem fazer rescisão contratual imediata, sem custo, em caso de má prestação de serviços.  e o consumidor fica liberado do contrato de fidelização, prevalecendo a vontade do consumidor.
A norma é mais um passo importante para garantir o Direito do Consumidor, que é a principal bandeira do deputado. O texto segue agora para sanção do Governador. 
“Vou continuar trabalhando com firmeza para que em breve o projeto seja sancionado. O consumidor tem direito a serviços de qualidade! Quero, de coração, agradecer a todos vocês que torcem, apoiam, acreditam e confiam no meu trabalho. Fiquem atentos e, caso não estejam sendo atendidos pelo serviços contratados, denunciem!” finaliza Jorge Wilson.
Texto e imagem: Ascom – deputado estadual Jorge Wilson