O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 30 de 2016 que obriga os açougues, supermercados e comerciantes de carne a expor, em local visível, o nome, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade.
O projeto objetiva impedir a atuação de abatedouros e frigoríficos clandestinos que distribuem produtos impróprios ao consumo no Estado de São Paulo. Em virtude da dificuldade de controle de qualidade, inúmeros estabelecimentos utilizam, de modo inconsequente, o subterfúgio da venda em varejo de carne fora da embalagem original para mascarar a sua origem duvidosa.
“Alimentos aparentemente normais podem conter micro-organismos capazes de provocar sérias doenças ao consumidor. Com a carne não é diferente: quando inapropriada para o consumo ou fora do prazo de validade pode colocar em risco a saúde da população”, justificou o autor do projeto. “A lei concederá ao consumidor o seu direito fundamental de acesso à informação. Quem compra pode e deve fiscalizar, pessoalmente, a qualidade e origem da carne que consome”, completou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Texto e foto: Vanessa Palazzi – Ascom deputado estadual Jorge Wilson
