A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem (08), em primeira discussão, o projeto do vereador Irineu Toledo (PRB) que inclui os beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) na isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Diferentemente do que foi publicado pelo jornal Cruzeiro do Sul, a lei que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU não foi de autoria de Irineu. “O que eu propus – e foi aprovado pela Câmara – é incluir neste benefício os deficientes e idosos que recebem recursos pela Loas e que, até então, eram excluídos da isenção”, esclareceu o republicano.
LOAS é um benefício do governo federal que, entre outras prerrogativas, oferece um salário mínimo aos idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e não tem direito à aposentadoria.
Segundo Irineu, a ideia de complementar a lei vigente surgiu após o parlamentar ouvir reclamações de idosos que recebem apenas o benefício do LOAS (ao invés da aposentadoria), mas que não eram isentos do pagamento do IPTU.
“Prefiro esclarecer a notícia a ficar com créditos que não me pertencem. Embora este complemento que propus seja de extrema importância, a lei de isenção do IPTU já existe há muitos anos em Sorocaba”, concluiu Irineu.
Danielli Guerson – ASCOM – PRB/SP
