O Vereador Souza Santos, na qualidade de Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Líder da Bancada do PRB na Câmara dos Vereadores, propõe o Projeto de Lei nº 121/ 2016 que prevê isenção de IPTU nos templos religiosos na cidade de São Paulo.
“A propositura deste projeto se faz imprescindível vez que vai ao encontro com a tendência dos Superiores Tribunais de Justiça (STJ e STF) no sentido de que a imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição Federal se estenda aos prédios destinados aos cultos religiosos”, explica o republicano.
O referido projeto está em consonância com os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito. “As atividades religiosas promovem a dignidade da pessoa humana, a cidadania, melhor qualidade de vida, o bem estar social e espiritual das pessoas”, completou o edil Souza Santos.
Texto: Cleber Serigatto Carvalho – Ascom Vereador Souza Santos/Câmara de SP
Edição: Fábia Zuanetti – Coord. Ascom PRB São Paulo
