“Infelizmente está se tornando cada vez mais comum a constatação de que os estabelecimentos comerciais vêm apresentando exigências absurdas para a aceitação de cheques como forma de pagamento pelo consumidor. Entre os abusos, está a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente, que pode variar de seis meses a dois anos”, esclareceu.
De acordo com a legislação, o empresário não é obrigado a aceitar o cheque como forma de pagamento. Entretanto, segundo Carvalho, se a regra do estabelecimento é aceitar, algumas imposições por ele estabelecidas podem trazer o efeito negativo. “O comerciante deve ser claro quanto às condições em que o cheque poderá ser aceito, evitando assim o constrangimento para aqueles que não se enquadram nas condições da empresa”, explicou o parlamentar.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes – Liderança do PRB na Câmara
